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Lei Rouanet

O Incentivo Fiscal (Renúncia Fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto. O apoio a um determinado projeto pode ser revertido no total ou em parte para o investidor do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

 

*Fonte: www.cultura.gov.br/projetos-incentivados

 

 

O Projeto Rekombinando possui aprovação de número 148838 na lei Rouanet. Verba que será utilizada para a produção de um documentário média metragem e 2.000 livros que serão distribuídos em escolas do Brasil. O conteúdo do documentário e do livro é sobre o poder transformador que o esporte (surf) promove na vida das pessoas, e como através dele se desevolve trocas culturais, consciência ambiental, sensibilidade artística e muita amizade.

Pessoas Físicas podem utilizar 6% do que pagam ao imposto de renda para apoiar o projeto.